Evento proporciona maior visibilidade política à principal reivindicação do CBO: fazer com que o atendimento oftalmológico seja contemplado na atenção primária do Sistema Único de Saúde.

O Dia Nacional da Saúde Ocular e Dia do Médico Oftalmologista, 7 de maio, foi comemorado pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) com a realização, em Brasília (DF), do V Fórum Nacional de Saúde Ocular, evento que deu maior visibilidade política à principal reivindicação da atual diretoria da entidade: fazer com que o atendimento oftalmológico seja contemplado na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). Além da visibilidade política, o evento também foi marcado pela apresentação de projeto de lei nesse sentido, avalizado pelo influente senador Romero Jucá (PMDB/RR).

O fórum foi coordenado pelo professor titular de Oftalmologia da Universidade Federal de Goiás e ex-presidente
do CBO, Marcos Ávila, e pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/ GO). Contou com a participação de aproximadamente
80 representantes das principais instituições de ensino, clínicas e hospitais oftalmológicos do Brasil e, em seus
vários desdobramentos, conseguiu estabelecer contatos efetivos com mais de 70 deputados e dez senadores,
sensibilizados com as propostas do CBO.

“É na atenção primária que está o grande gargalo da assistência oftalmológica no país. O CBO considera fundamental que se estabeleçam mecanismos institucionais para que o médico oftalmologista possa participar de programas como o Saúde da Família e em outros ramos do SUS e que todo enorme potencial que a oftalmologia brasileira tem seja efetivamente utilizada em favor da população”, declara o presidente do CBO, Milto, Ruiz Alves.

O EVENTO

As atividades do V Fórum Nacional de Saúde Ocular em Brasília tiveram inicio em uma semana antes de sua realização, com a abertura de uma exposição nas dependências da Câmara dos Deputados, com fotos e informações sobre programas sociais mantidos por instituições de atendimento oftalmológico. Posteriormente, a exposição foi transferida para uma das principais entradas do Congresso Nacional.

No dia anterior ao inicio do fórum propriamente dito, os médicos oftalmologistas presentes em Brasília realizaram um mutirão de visitas a gabinetes de parlamentares, para convidá-los a participar da iniciativa e levar informações sobre as propostas do CBO. Nessa mesma noite houve um jantar de confraternização, que apesar de importantes votações estarem em andamento, tanto na Câmara como no Senado, contou com a presença de expressivo número de parlamentares de duas casas legislativas.

Em 7 de maio, finalmente, houve o grande debate, que abrangeu as 20 propostas que fazem parte do projeto Mais Acesso à Saúde Ocular do CBO, a formação do especialista em oftalmologia em consequência da continuidade do Programa Mais Médicos do Governo Federal, os marcos jurídicos que apoiam a atuação do médico oftalmologista, a política nacional de atenção oftalmológica, bem como as perspectivas na remuneração da tabela SIA/SUS da oftalmologia e na política de saúde ocular.

DEBATES

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As discussões do V Fórum Nacional de Saúde Ocular foram dividdas em três módulos. O primeiro deles dedicado às propostas do CBO de inserção da assistência oftalmológica na atenção primária do SUS. Já o segundo módulo abordou a formação do especialista em oftalmologia dentro dos parâmetros do Programa Mais Médicos do Governo Federal e, finalmente, o terceiro módulo teve como temas a legislação atual da atenção oftalmológica na saúde pública e as propostas de mudança.

O presidente do CBO deixou claro em sua intervenção que características do atendimento oftalmológico o tornam especial em termos de saúde pública. Comparou o atendimento oftalmológico com o atendimento odontológico, ambos dificilmente acessíveis em sua totalidade ao médico generalista ou ao médico da família.

“Devemos sempre ter em mente que para o cidadão ter acesso ao serviço de saúde pública, desde o mais simples até o mais complexo, o atendimento à atenção primária deve ser o mais amplo e ter resolutividade. Mas o serviço oftalmológico está colocado em níveis secundário e terciário de complexidade, está focado na resolução de enfermidades prevalentes, como glaucoma, catarata e retinopatia diabética. O Programa de Saúde da Família (PSF) foi instituído em 1994 e representa hoje a porta de entrada do SUS. Minimamente, é constituído por um médico generalista ou especialista em saúde da família e comunidade, um enfermeiro e agentes comunitários. Já os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados em 2008 para ampliar
a abrangência, o escopo e a resolutividade das ações da atenção primária. Permitiu a inserção de novos profissionais de saúde na atenção primária e é aí que propomos que o médico oftalmologista seja inserido. A inserção do médico oftalmologista no NASF amplia a porta de entrada do SUS para a resolução de problemas de saúde ocular no país. A resolutividade de um serviço oftalmológico num consultório simples é da ordem de 85,9%. Caso a inclusão seja feita, os pacientes serão examinados e triados e só serão encaminhados à atenção especializada aqueles que realmente necessitem. Mas para isto acontecer, é necessário que se faça a aproximação da oftalmologia com a atenção primária”, explicou Ruiz Alves.

Em sua apresentação, o presidente do CBO também defendeu a necessidade de reformulações na política nacional de saúde ocular para superar o que chamou de “atendimento piramidal”, no qual o paciente é encaminhado dos níveis mais simples para os mais complexos de atendimento em tempos e, na maioria das vezes, em locais diferentes, buscando algum tipo de atendimento mais integrado. Como modelo das mudanças necessárias, Ruiz Alves preconizou a adoção das medidas elencadas no Projeto Mais Saúde Ocular, elaborado pelo CBO e que vem sendo apresentado e discutido com oftalmologistas e autoridades em várias ocasiões há mais de um ano.

O contraponto/complementação da intervenção do presidente do CBO no primeiro bloco da programação
do fórum foi com José Eduardo Fogolin, coordenador de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, que enumerou os progressos ocorridos na política de saúde ocular nos últimos anos (transplantes de córnea, manutenção dos números de cirurgias de catarata em níveis elevados e a consolidação do Projeto Olhar Brasil depois das dificuldades iniciais) e as dificuldades que permeiam a ação do Ministério e a consolidação do SUS no campo do atendimento oftalmológico, entre as quais destacou as sempre presentes limitações financeiras, os problemas de gestão e de pactuação entre os vários níveis de gestores do SUS e os problemas provocados pela falta ou inadequação de protocolos e sistemáticas apropriadas. Fogolin também enfatizou o constante diálogo, nem sempre fácil, entre o CBO e o Ministério.

“Reafirmo que o CBO foi a primeira entidade de especialidade a colocar o desafio na construção de uma linha
de cuidados buscando a integralidade da Atenção Básica. Foi também a primeira entidade de especialidade que a nova direção do Ministério chamou para conversar. Tenho certeza de que o CBO terá grande responsabilidade solidária na construção de mudança de paradigmas da saúde ocular. Nos próximos meses, o diálogo com as sociedades especializadas, médicas e não médicas, com o Ministério, com os gestores de saúde e, principalmente, com os usuários é que trará a ferramenta para a construção de uma nova ponte de acesso ao cuidado integral na saúde ocular”, concluiu. Apesar das considerações elogiosas, nem Fogolin, nem
os outros representantes do Ministério da Saúde presentes ao V Fórum Nacional de Saúde Ocular fizeram qualquer menção ao Programa Mais Especialidades, que de acordo com entrevistas do ministro da Saúde Arthur Chioro, deveria ser apresentado à sociedade brasileira até meados de 2015 e que teria a oftalmologia como um de seus primeiro objetos de ação. O primeiro bloco de apresentações/debates do fórum contou ainda com a participação de Vera Lúcia Mendes, da Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, Patrícia Araújo Bezerra, da Coordenação-Geral de Atenção Básica e José Ênio Sevilha Duarte, do Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

FORMANDO UM NOVO ESPECIALISTA?

No início do segundo módulo do V Fórum Nacional de Saúde Ocular, um dos coordenadores da iniciativa, Marcos Ávila, afirmou que apesar das diferenças de opinião, todos faziam parte de uma aliança pela saúde ocular.

“O Programa Mais Médicos é resultado de uma lei que está em vigência. Por essa lei, até dezembro de 2018, todos os egressos das faculdades de medicina terão que passar por programa de residência em Medicina da Família e da Comunidade, a ser disciplinado pela Comissão Nacional de Residência Médica. Nossa proposta é, dentro da lei já existente, criar o Programa de Oftalmologia Comunitária para o médico em fase de treinamento que, na sequência, poderia optar pela especialização completa em oftalmologia ou participar de programas ligados à medicina da família e comunidade”, declarou.

Esse segundo módulo contou com a participação do secretário executivo da Comissão Nacional de Residência
Médica, Francisco Jorge Arsego Quadros de Oliveira e do presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho. As propostas apresentadas pelo CBO geraram polêmica e os participantes do debate ressaltaram a grande disposição do conselho para o diálogo com as autoridades e para a apresentação de propostas que apontam para novos caminhos em benefício do atendimento oftalmológico. O presidente da FENAM também aproveitou a oportunidade para criticar duramente o Programa Mais Médicos.

Finalmente, o último módulo do V Fórum Nacional de Saúde Ocular teve como destaque a apresentação, feita
pelo tesoureiro do CBO, Mauro Nishi, do Projeto de Lei do Senado nº 258, apresentado pelo senador Romero
Jucá à Mesa Diretora do Senado dias antes, que “institui a obrigatoriedade de desenvolvimento de ações de fortalecimento da atenção primária oftalmológica no âmbito do Sistema Único de Saúde”.

Nishi considerou o projeto como “um presente para a oftalmologia e os médicos oftalmologistas do Brasil e para os pacientes que necessitam de nossos cuidados” e afirmou que o trabalho desenvolvido pelos oftalmologistas no V Fórum Nacional de Saúde Ocular terá grande importância na aprovação do mesmo pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

O módulo foi completado pela apresentação do atual estado da Política Nacional de Saúde Ocular, feita por Alexandre Chater Taleb, que trabalhou como assessor técnico do Ministério da Saúde, pela análise da legislação que rege a atividade do médico, feita pelo assessor jurídico do CBO e do CFM Alejandro Búllon e pela manifestação de ex-presidentes do CBO presentes ao evento.

Alexandre Taleb lamentou a paralisação de vários programas relacionados com o atendimento oftalmológico por parte do Ministério da Saúde, ao passo que Búllon reafirmou que, do ponto de vista legal, o único profissional autorizado a fazer o diagnóstico no Brasil é o médico.

IMPORTÂNCIA

De acordo com Marcos Ávila, as discussões do V Fórum Nacional de Saúde Ocular representam mais um capítulo no longo e, às vezes difícil, diálogo entre o CBO e a oftalmologia brasileira com as autoridades federais. Porém, na sua avaliação, mais importante que a continuidade do diálogo, foi a atuação do CBO e dos oftalmologistas no Congresso Nacional para aumentarem a visibilidade política das atuais reivindicações da especialidade.

Ávila também destacou que, pela primeira vez, o CBO abriu um grupo de whatsapp relacionado ao fórum, com
a participação de aproximadamente 70 lideranças da especialidade, que não puderam participar diretamente do evento. Graças a esta iniciativa, foram reunidas dúvidas e perguntas que serão encaminhadas para os participantes do fórum e as respostas remetidas aos oftalmologistas.

“Conseguimos sensibilizar diretamente dezenas de deputados e senadores e este capital político será de
grande importância no futuro próximo. O Governo Federal tem suas dificuldades e, talvez, o caminho da oftalmologia seja negociar com os outros níveis de gestão do SUS. O fórum de maio de 2015 nos amadureceu e abriu novas perspectivas para todos os que participaram, direta ou indiretamente, dele”, concluiu.

O presidente do CBO também destacou o saldo político do fórum, que, na sua avaliação, será importantíssimo
para o futuro da especialidade. “Não temos ilusões, mas análises concretas de que somente com o melhor profissional atuando próximo à atenção primária será possível fornecer atendimento oftalmológico de qualidade para a população, valorizar a oftalmologia e aqueles que a praticam: os médicos oftalmologistas”, concluiu Ruiz Alves.